1. Introdução
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como o Uni Familiar (“Uni Familiar”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo móvel Uni Familiar (“Aplicativo”).
1.2. Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário (“Usuário”) declara ter lido e concordado com esta Política. Caso não concorde, não deverá utilizar o Aplicativo.
1.3. O Uni Familiar compromete-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Informações que coletamos
2.1. Informações fornecidas pelo Usuário:
- a) Nome completo
- b) CPF
- c) Data de nascimento
- d) Endereço
- e) E-mail
- f) Telefone
- g) Dados da assinatura do Cartão de Benefícios Uni Familiar
- h) Informações de dependentes, quando aplicável
2.2. Informações coletadas automaticamente:
- a) Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores únicos)
- b) Endereço IP
- c) Registros de acesso e uso do Aplicativo
- d) Informações de atualização, versões e erros de funcionamento
- e) Dados de localização aproximada (quando autorizado pelo Usuário)
2.3. Cookies e tecnologias similares: O Aplicativo pode utilizar cookies, tokens ou identificadores para manter sessões ativas, melhorar a experiência e garantir segurança.
3. Finalidade do tratamento dos dados
- a) Identificar e autenticar o Usuário no Aplicativo
- b) Exibir informações da assinatura do Cartão de Benefícios
- c) Validar o acesso aos benefícios em estabelecimentos parceiros
- d) Enviar comunicados importantes relacionados ao serviço
- e) Realizar suporte técnico e atendimento ao Usuário
- f) Garantir segurança, prevenção a fraudes e monitoramento de uso indevido
- g) Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais
- h) Melhorar a experiência, funcionalidades e desempenho do Aplicativo
3.2. Os dados serão utilizados em conformidade com a LGPD, sempre observando a base legal adequada, como execução de contrato, consentimento, legítimo interesse ou obrigação legal.
4. Compartilhamento de dados
- a) Com estabelecimentos parceiros, para validação do benefício
- b) Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, servidores, segurança, atendimento)
- c) Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial
- d) Para prevenção de fraudes ou proteção da integridade do Aplicativo
4.2. O Uni Familiar não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
4.3. Todos os terceiros que tratam dados em nome do Uni Familiar estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
5. Armazenamento e segurança dos dados
- a) Controle de acesso e autenticação
- b) Criptografia quando aplicável
- c) Monitoramento de integridade e tentativas de acesso indevido
- d) Auditorias internas e políticas de segurança
5.3. Embora adotemos medidas robustas de proteção, nenhum sistema é completamente livre de riscos. O Usuário também deve:
- a) Manter seu dispositivo protegido
- b) Evitar redes públicas ou inseguras
- c) Não compartilhar credenciais de acesso
6. Retenção e exclusão de dados
- a) Cumprimento das finalidades descritas nesta Política
- b) Execução do contrato de assinatura
- c) Atendimentos legais, regulatórios ou judiciais
6.2. Após o término das finalidades, os dados poderão ser:
- a) Eliminados de forma segura
- b) Anonimizados para fins estatísticos ou de melhoria do serviço
- c) Mantidos conforme prazos exigidos por lei
6.3. O Usuário poderá solicitar a exclusão de dados, respeitando as hipóteses legais que autorizam a manutenção por período adicional.
7. Direitos do Usuário
- a) Confirmação da existência de tratamento de dados
- b) Acesso aos dados pessoais
- c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- d) Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação
- e) Revogação de consentimento quando aplicável
- f) Informação sobre compartilhamento e finalidade do tratamento
- g) Portabilidade dos dados, quando regulamentado
- h) Oposição ao tratamento fundamentada em hipóteses legais
7.2. As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento descritos nesta Política.
8. Permissões do dispositivo
- a) Acesso à Internet
- b) Notificações
- c) Localização aproximada (para encontrar parceiros próximos)
- d) Armazenamento temporário de dados no dispositivo
8.2. Todas as permissões solicitadas serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento do Aplicativo.
9. Crianças e adolescentes
9.1. O Aplicativo não é destinado ao uso autônomo por menores de 18 anos.
9.2. O cadastro e o uso devem ser realizados pelo titular responsável ou mediante autorização expressa deste.
10. Transferência internacional de dados
- a) Hospedagem em nuvem
- b) Serviços de infraestrutura tecnológica
- c) Provedores de segurança digital
10.2. Sempre que houver necessidade de transferência internacional, serão adotadas garantias adequadas para proteção dos dados.
11. Alterações nesta Política
11.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, para atender exigências legais, evoluções tecnológicas ou melhorias no Aplicativo.
11.2. Quando alterações relevantes ocorrerem, poderá haver aviso pelo Aplicativo ou atualização da data de última